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12 de Junho: Dia Mundial de Combate do Trabalho infantil.

Data:09/06/2021 20:31:26

Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil. Esse é o tema da Campanha 12 de Junho de 2021, data em que se celebra o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e conclama a sociedade para a urgência de medidas efetivas e imediatas de prevenção e combate ao trabalho infantil. Esse dia integra também as mobilizações do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, instituído pela ONU.


Aprovado em resolução da Assembleia Geral da ONU em 2019, o propósito do Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil, é convocar os governos a fazerem o que for necessário para atingir a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que estabelece entre outras coisas, erradicar até 2025 o trabalho infantil, adotando medidas imediatas e eficazes, a fim de garantir a proibição e eliminação das “Piores formas de trabalho infantil”, incluindo o recrutamento e o uso de crianças como soldados.


Pelo segundo ano atravessando a pandemia, observa-se o risco real de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos socioeconômicos e pela falta de políticas públicas de proteção às crianças, adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade.


O trabalho infantil ainda é uma realidade perversa para meninos e meninas negras e de famílias em situação de pobreza no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária.


O trabalho infantil deixa marcas e impactos negativos na infância, muitas vezes irreversíveis, que perduram até a vida adulta e provocam graves consequências à saúde, à educação, ao lazer e à convivência familiar, bem como, consequências à saúde física na infância, como a fadiga excessiva, problemas respiratórios, lesões e deformidades na coluna, alergias, distúrbios do sono, irritabilidade. Segundo o Ministério da Saúde, crianças e adolescentes se acidentam seis vezes mais do que adultos em atividades laborais porque têm menor percepção dos perigos. 


A exploração sexual de crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte é uma situação que vem sendo denunciada sistematicamente por instituições, atores e organizações sociais de defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes no Estado.




Em Maio, foi apresentado o Dossiê Infâncias Violadas II, documento propositivo elaborado pela Equipe Técnica da Casa Renascer sobre o abuso e a exploração e crianças e adolescente no RN, que aponta as situações de miserabilidade e tradições socioculturais, entre os fatores que elevam a violência sexual contra crianças e adolescentes.


Segundo dados da Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente (DCA), em 2020 houve crescimento de aproximadamente 3% ao ano nas denúncias de abuso e exploração sexual no Estado. Nesse mesmo ano foram registradas 315 denúncias, sendo 85,6% por estupro de vulnerável, 3,2% por aliciamento, 3,7% por exploração sexual e 7,5% por importunação sexual. Em 2021, de janeiro a abril, foi registrado aumento de 12% em denúncias no estado, aproximadamente 110 denúncias de abusos e exploração sexual, contra 98 no mesmo período no ano passado.




A exploração sexual de crianças e adolescentes consta entre as mais de 90 atividades de risco, na lista das piores formas de trabalho infantil, na Convenção nº 182 da OIT  que foi ratificada e adotada pelo Brasil em 2000, por meio do Decreto 6.481/2008, proibindo no país o emprego de crianças e adolescentes para exercer qualquer função na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). 


O contexto brasileiro que já acumulava inúmeros desafios consideráveis para a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente para a eliminação do trabalho infantil, diante do impactos socioeconômico da pandemia potencializado pelo desemprego da população economicamente ativa, aumento da pobreza e da extrema pobreza, tem aprofundado ainda mais as desigualdades e vulnerabilidade de milhões famílias brasileiras.




O símbolo da campanha contra o trabalho infantil é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja) que representa os cinco continentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.


No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.




#NãoAoTrabalhoInfantil #ChegadeTrabalhoInfantil #InfânciaSemTrabalho #BrasilsemTrabalhoInfantil  



Por: ASSCOM

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