Campanhas

Artigos do ECA

Data:23/04/2021 20:36:16

ECA - A Educação é uma Ferramenta de Cidadania.


O Estatuto da Criança e do Adolescente, considerado uma das legislações mais avançadas do mundo que dispõe sobre a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes  vai completar 30 anos, próximo dia 13 de julho. Para celebrar esse momento reunimos alguns artigos dessa lei tão importante na efetivação da cidadania no país em cards educativos. 


O ECA é um importante marco legislativo do Brasil, criado em 1990 como resultado de muita mobilização nacional de movimentos e atores sociais,  que instaurou através de leis à proteção integral e a prioridade absoluta de crianças e adolescentes em nosso país. Foi a  partir desse entendimento que legalmente, crianças e adolescentes passaram a ser consideradas sujeitos de direitos e protagonistas de suas próprias histórias.


A partir do ECA, foi criado em 1991 o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, previsto como o principal órgão do sistema de garantia de direitos.


O CONANDA é composto por membros do governo e da sociedade civil, é esse Conselho define as diretrizes para as políticas da infância e adolescência e fiscaliza as ações de organizações governamentais e não governamentais no atendimento a essa população.


Nesse caminhar de 30 anos do ECA, observa-se um significativo avanço na educação com a ampliação do acesso à escola. Segundo o Observatório do PNE - Plano Nacional da Educação, em 2018, 98% das crianças de 6 a 14 anos estavam na escola. No entanto, é preciso priorizar a efetivação do ECA para resultados melhores: um de cada quatro jovens de 16 anos não concluiu o Ensino Fundamental em 2018. 


Aqueles que atuam na arena dos direitos não podem perder a esperança assistindo a escalada de narrativas no desmonte das lutas e da negação dos direitos humanos, construir pontes e fortalecer nossa pauta é urgente.

Por: ASSCOM

COMPARTILHAR
add