Campanhas

Direitos Sexuais

Data:08/04/2021 21:23:15

Direitos Sexuais e Reprodutivos de Crianças e Adolescentes no Brasil.




Em uma sociedade profundamente machista, misógina, patriarcal e racista, em que a violência de gênero permeia o cotidiano de mulheres e alcançam até crianças, é preciso que todos tenham consciência e o dever de lutar para que crianças e adolescentes tenham uma vida livre de violações. A sua voz é importante. Meninas não deveriam ser mães!




Depois da exposição e de todos os acontecimento que cercam o caso da menina de 10 anos de São Mateus (ES) - que precisou de intervenção judicial ao ter seu direito negado em seu Estado de origem para realização de um procedimento de saúde, com a finalidade de garantir a sua vida, após engravidar em decorrência de estupros cometido por familiar - é preciso que todos saibam: que de acordo com o Código Penal, “não se pune o aborto realizado por médico se não há outra forma de salvar a vida da gestante”; que nos casos de gravidez decorrente de estupro, a vítima ou seu responsável legal podem decidir pela interrupção da gravidez; e que até os 14 anos, toda gravidez é tecnicamente “estupro de vulnerável”.




É importante destacar que, segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), no Brasil a violência sexual acontece, em 73% dos casos, na casa da própria vítima, e é cometida por pessoa próxima, pai ou padrasto em 40% das denúncias. E que dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, havendo um aumento de quase 14% em relação a 2018.




A legislação brasileira assegura a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem e da identidade. 






#DireitosHumanos #saúde #DireitosSexuais

Por: ASSCOM

COMPARTILHAR
add