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RN delibera propostas e delegados/as para a Conferência Nacional


A X Conferência Estadual de Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes realizou, no último dia 03, a eleição de delegados/as e propostas, do Rio Grande do Norte, para a realização do Plano Decenal dos direitos de crianças e adolescentes. O documento que tem como fim definir as políticas de proteção aos direitos infanto-juvenis deverá ser definido e apresentado na 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que terá como tema "Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente".

Na mesa de abertura da Conferência Estadual, esteve presente a Secretária Adjunta da SETHAS, Maira Almeida, em que explanou sobre a importância da construção das propostas na defesa dos direitos das crianças e adolescentes e pontuou esses espaços como sendo cada vez massivo. Além dela, a Presidente Estadual do CONSEC, Tomazia Isabel, discursou sobre a construção do Plano Decenal em âmbito nacional e o papel do CONSEC em participar desse movimento. 

Representando as Crianças e Adolescentes, a integrante do NUCA de Vera Cruz e representante do grupo G38 do CONANDA, Helida Grazieli, trouxe em pauta à abertura, a dificuldade ainda encontrada pelos municípios em mobilizar as crianças e adolescentes para os espaços de atuação e protagonização de seus direitos. "Ainda é uma dificuldade a participação e visibilidade dos Conselhos de Direito das Crianças e Adolescentes", justificou após questionar sobre a integração de crianças e adolescentes nos conselhos de direitos.

Além delas, também estiveram presentes na mesa de abertura a Secretária da SEJURN, Divaneide Basílio; a Promotora Sandra Angélica; e o representante do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Marcos Dionísio.

Após a mesa de abertura, o Professor da UFRN, Herculano Campos, teve um momento na Conferência onde falou da importância em defender os direitos infanto-juvenis e em haver uma maior mobilização social, pois o país vive em um ambiente hostil de retirada de direitos. Também fez uma breve participação no espaço, a integrante do Fórum DCA, Jucélia Irineu, apresentando o abaixo-assinado contra o fechamento arbitrário do SOS Criança em 2014, que está levando o estado do RN a um cenário caótico no que se refere ao atendimento emergencial e proteção de crianças e adolescentes com direitos violados.

A Conferência Estadual se desenvolveu na parte da tarde com a divisão de 3 grupos que debateram e votaram suas propostas para a Conferência Nacional, e depois elegeram seus delegados. Um dos grupos era formado por crianças e adolescentes, em que também tiveram um momento de formação política para discutirem sobre o que é, e qual a importância do plano, além de entender como eles podem influenciar seus municípios com  constantes participações nos espaços.

Confira as fotos da conferência: https://goo.gl/ZkHMd5

O Plano Decenal

O Plano Decenal é um documento no qual garante diretrizes e objetivos para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.  Criado com finalidade de definir as políticas infanto-juvenis para a próxima década, ele se baseia em 5 eixos de atuação. Nesse ano está em discussão o 4° eixo, " Controle Social da Efetivação dos Direitos", no qual se objetiva permitir um fortalecimento e participação dos Conselhos de Direitos, instâncias que realizam o controle social e deliberam as políticas presentes no plano.

Diversas conferências estão sendo realizadas nos estados e seus municípios para votar em propostas que complementarão o plano. No Rio Grande do Norte, a 10° Conferência de Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes contou com cerca de 400 pessoas, nas quais deliberaram 30 delegados/as (sendo 10 crianças e adolescentes; 9 da sociedade civil; 9 do Poder Público; e 2 jovens), e 18 propostas baseadas em 3 eixos: " Gestão e  autonomia política dos conselhos de direito", "Protagonismo e participação de crianças e adolescentes" e " Construção e implementação do plano decenal dos Direitos Humanos de criança e adolescentes ".

Todas as propostas e delegados/as irão representar seus estados na Conferência Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes, que acontecerá de 25 a 27 de abril em Brasília.