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Entidades apresentarão Agenda Propositiva em defesa das crianças e do adolescentes

No dia 23 de maio, entidades da sociedade civil comparecerão na Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados, para apresentação e debate da Agenda Propositiva para crianças e adolescentes ano 2013.

No dia 23 de maio, será realizada a Audiência Pública para apresentação e debate da Agenda Propositiva para Crianças e Adolescentes ano 2013, na Comissão de Seguridade Social e Familiar, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Pautas ligadas à redução da maioridade penal, conselhos tutelares, educação (Plano Nacional de Educação),juventude, entre outros, serão abordadas nesta ocasião.

Na sessão, as entidades da sociedade civil estarão representadas na mesa pelo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Fundação Abrinq-Save the Children, Unicef e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) juntamente com o presidente da Comissão, Dr. Rosinha (PT-PR). Na oportunidade, a Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente estará presente, juntamente com outras instituições ligadas à promoção, proteção e defesa de crianças e adolescentes, para o acompanhamento da sessão.

O objetivo da Audiência Pública é de apresentar ao Congresso Nacional uma agenda comum de incidência política, para o ano de 2013, em torno das proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional, com a apresentação de dois estudos: um envolvendo as propostas legislativas da Câmara dos Deputados e Senado Federal; outros, contemplando Orçamento Criança e Adolescente (OCA). Dentre outros assuntos serão discutidos os Projeto de Lei que tramitam na Câmara, como o PL nº 33/12, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos; e o PL 348/11 que prevê penalizações mais severas aos adolescentes que cometerem atos infracionais.

A Agenda Propositiva se refere a uma articulação entre coletivos, movimentos, redes e organizações da sociedade civil, pessoas voluntárias dispostas a colaborar e incidir politicamente na garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Anced, Andi, Cecria, Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Conanda, Fórum PETI, Fundação Abrinq, Inesc, RNPI, Unicef e Undime são algumas das 40 organizações presentes na Agenda Propositiva.

Para o coletivo, é de extrema importância a criação de mecanismos de pressão para mudanças nas políticas públicas brasileiras, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Todas as entidades da sociedade civil ligadas a temática estão convidadas a comparecer à Plenária da Câmara dos Deputados no dia 23.

Serviço

Evento: Audiência Pública Ordinária “Apresentação e debate da Agenda Propositiva para Crianças e Adolescentes em 2013” – Comissão de Seguridade Social e Família

Data: 23/05/2013

Horário: 09h30

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 07, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF


Fonte: http://www.anced.org.br/sitio/anced_2009/a-anced/noticias/entidades-apresentarao-agenda-propositiva-em-defesa-da-crianca-e-do-adolescente-em-audiencia-publica-na-camara