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IBAM assessora Plano Decenal de Direitos Humanos de Criança e Adolescente do RN

O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA) e com o Conselho Estadual de Crianças e Adolescentes do Rio Grande do Norte (CONSEC/RN), realiza a construção do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do RN. Durante todo o período de 2016, a Rede de Promoção e Proteção de Direitos Infanto-Juvenis se mobilizarão para participar das etapas de construção do Plano Decenal.     

A sua construção surge diante da necessidade de se ter um documento que garanta a efetivação dos direitos infanto-juvenis, ainda muito violados hoje em dia, durante os próximos 10 anos. E além dos agentes do sistema de garantia de direitos, surge também a necessidade da inserção das próprias crianças e adolescentes na condução das diretrizes que irão reger esse documento. O CEDECA Casa Renascer, em parceria na mobilização dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (NUCA) dos municípios, através das formações sociopolíticas, aparece nesse cenário para introduzir a eles os debates a serem trabalhados no Plano.

Diante das últimas mobilizações dos municípios, estados, e união para a realização das Conferências de Crianças e Adolescentes, se fomentou ainda mais a discussão da necessidade em pensar esse conjunto de medidas para a defesa dos direitos infanto-juvenis. O IBAM, instituto que já assessorou diversos municípios e  produção de planos decenais, aparece como articulador e consultor técnico para o RN.

Entre os objetivos do IBAM para a realização do Plano Decenal no estado, o instituto irá articular órgãos e entidades do SGD para participar  das discussões, formações e elaboração do plano através de uma Comissão Intersetorial (composta por atores do sistema de garantia de direitos do estado, conforme a resolução 171 do CONANDA), juntamente com os conselheiros do CONSEC. Além disso, o instituto irá pesquisar e sistematizar ações, programas e políticas públicas para as crianças e adolescentes, em âmbito estadual, a fim de se obter um diagnóstico da situação local em relação a promoção e proteção dos direitos infanto-juvenis.

Com a comissão que irá formular as diretrizes já definida, formações e capacitações já estão previstas para ocorrer a partir de hoje (01/06). Além disso, no dia 17 de junho o IBAM já irá apresentar, junto a comissão, as primeiras diretrizes norteadoras do Plano.