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Assembleia da Rede Ecpat mobiliza o país em torno da pauta de crianças e adolescentes.

Data:10/03/2021 18:32:15

Nos dias 02 e 03 de Março, foi realizada através de plataforma online a Assembleia Anual da Rede Ecpat Brasil, que contou com a participação de várias Organizações, Atores sociais, Profissionais e Instituições. Durante os dois dias, a pauta da assembleia esteve voltada para avaliação, planejamento, encaminhamento e debates sobre a atual conjuntura nacional; reflexões sobre o papel da Rede ECPAT Brasil, The Code; Auditoria Fiscal e Recomendações; Down to Zero e CONANDA.


A Rede ECPAT Brasil é uma coalizão de organizações da sociedade civil que trabalha para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes, compreendendo as suas quatro dimensões: prostituição, pornografia, tráfico e turismo para fins de exploração sexual. A rede existe desde 1997, a partir da participação de algumas instituições no I Congresso Internacional de Combate à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, realizado em Estocolmo, em 1996, quando foi criada uma agenda mundial pela eliminação do problema, constituída por organizações da sociedade civil e redes de enfrentamento contra a violência sexual de crianças e adolescentes.




O Cedeca Casa Renascer, Centro de Defesa de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no RN, com foco nos casos de abuso e exploração sexual, organização sem fins lucrativos e que está completando 30 anos em 2021, participou da assembleia, através de Gilliard Laurentino, Psicólogo em atuação na Casa, que foi responsável pela análise de conjuntura do enfrentamento à exploração sexual, a partir da atuação na cidade de Natal, Rio Grande do Norte. Gilliard Laurentino tem ressaltado, em suas falas públicas, a importância do olhar protetivo para crianças e adolescentes, nesse contexto de pandemia.


Recentemente, o STF formou maioria, entre seus ministros, para derrubar o Decreto do Presidente Jair Bolsonaro, que esvaziava o Conselho de Direitos de Crianças e Adolescentes. Apenas o ministro Marco Aurélio de Melo votou para manter as mudanças propostas pelo Presidente.


O Conanda - Conselho Nacional de Direitos de Crianças e adolescentes, criado em 1991, tem entre suas atribuições a elaboração e fiscalização de normas gerais de política nacional para atendimento de crianças e adolescências. O colegiado também é responsável por gerir o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA).


A mudança proposta pelo Presidente, levaria à destituição dos conselheiros atuais, redução do número de representantes do colegiado (de 28 para 18), a vedação à recondução ao cargo e alterações na forma de escolha dos integrantes do Conselho. Hoje são eleitos por assembleia os integrantes do colegiado, que passariam a ser escolhidos a partir de um edital que seria formulado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.



Para Gilliard Laurentino “O debate nos possibilitou perceber que os problemas enfrentados aqui em Natal, Rio Grande do Norte, acontecem também em outros Estados nas cinco regiões representadas na assembleia.” E continua: “Alguns fatores, como os contínuos cortes de gastos para o desenvolvimento das políticas públicas, a desmobilização dos coletivos, fóruns, do próprio Conanda do qual a Ecpat tem cadeira como conselheiro, assim como o momento vivenciado pelas instituições não governamentais em meio a maior crise sanitária da história de nosso país, fizeram com que as ações voltadas para a infância não fossem o suficiente para dar conta se quer das necessidades mais urgentes como o atendimento às vítimas.”


A Assembleia encaminhou ainda a criação de grupos de trabalho e discussão para fortalecimento da Rede Ecpat em três aspectos fundamentais: sustentabilidade, comunicação e fortalecimento de seus atores. Também ficou acordado como encaminhamento uma assembleia presencial a ser realizada no segundo semestre de 2021 caso se tenha condições sanitárias favoráveis.



Por: ASSCOM

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