Data:04/10/2020 22:55:13

Todas as crianças e adolescentes têm direito a oportunidades justas, e todos – governos, organizações, empresas, sociedades – têm a responsabilidade de oferecer.

A Cidadania é o exercício dos direitos, deveres civis, políticos, sociais e liberdades básicas que todo ser precisa para sobreviver. Seu conceito também está ligado a ideia de liberdade de pensamento, de expressão, e igualdade perante a lei.

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada há 72 anos pela ONU, "Todos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência, e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade."

A partir do ECA crianças e adolescentes brasileiras passaram a ser tratadas como sujeitos de direitos. Antes existia um pensamento adultocêntrico e cruel sobre as crianças, que as consideravam objetos de tutela, controle, disciplinamento e repressão. Essa caracterização definia a criança como “menor”, com o objetivo de inferiorizá-la,  sobretudo, crianças e jovens em vulnerabilidade social.

O artigo 4º do ECA estabeleceu o princípio da PRIORIDADE ABSOLUTA, que compreende que crianças e adolescentes, sem descriminação, tem que estar em primeiro lugar no âmbito de programas, políticas de serviço e de orçamento público de forma a terem garantidas a proteção integral em todas as esferas: psicológica, física, social e espiritual.

Nesses 30 anos de resistência, o ECA também abriu portas para criação de outras políticas públicas, como o Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto Juvenil e o Plano Nacional De Prevenção e Erradicação Do Trabalho Infantil.