Institucional

A nossa história começa em 1991.


A Casa Renascer, hoje Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDECA Casa Renascer, fundada em 02 de janeiro de 1991, com sede e foro na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, Brasil. É uma entidade civil, sem fins lucrativos, que surgiu para atuar na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, em situação de risco pessoal e social, principalmente aquelas violentadas sexualmente; constituindo-se em uma organização atuante na luta contra o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes.

Suas primeiras atividades começaram com visitas às casas de prostituição e abordagens junto às crianças e adolescentes que eram exploradas sexualmente nas ruas. As primeiras a serem atendidas pela instituição vieram desses contextos. No decorrer do trabalho avaliou-se a necessidade de atuação nas causas do problema de modo a focar a ação da instituição em atividades de prevenção, com vistas a impedir que as crianças e adolescentes se encontrassem na condição de exploração sexual.

Em 1993, a Casa Renascer veiculou um dossiê que subsidiou a Comissão Parlamentar de Inquérito, conhecida como CPI da Prostituição Infantil em Brasília. Após esse evento, passou a atuar mais enfaticamente na proposição de políticas públicas e pesquisas sobre o fenômeno. Um fato a ser destacado consiste na organização da “Campanha Nacional pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil”, que durou quatro anos, atingindo mais de mil adesões. Com isso, se constituíram Comissões de Direito da Criança por todo o Brasil. 

Em 1996, a Casa Renascer se fez presente no 1º Congresso Mundial Contra Exploração Sexual Comercial de Crianças, realizado em Estocolmo-Suécia, que entre suas recomendações, propôs que os países criassem planos de ação contra a violência sexual. Após esse evento, a Casa Renascer integrou a Comissão Nacional – juntamente com o CECRIA, Ministério de Justiça e outras entidades – que desenvolveu o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil. A Casa Renascer participou da condução desse processo sendo a Secretaria Executiva da proposta. Desde então, a instituição vem estimulando a criação de Planos Estaduais e Municipais. 

Em 2003, com o apoio do UNICEF, desencadeou o processo de elaboração do Plano Estadual no Rio Grande do Norte. Naquele ano constitui-se um comitê que redigiu a minuta do Plano Estadual, o qual, conforme previra o projeto, o documento foi discutido e reformatado em Seminários Regionais em quatro municípios: Mossoró, Caicó, Macau e Nova Cruz. O passo posterior foi a realização de um Seminário Estadual que aglutinou todos os(as) atores/atrizes sociais que participaram do processo, onde foi aprovada a minuta do Plano Estadual. Em 2005 o Plano Estadual foi lançado em solenidade com a ampla representação de instituições governamentais e não governamentais.

Entre os anos de 2002 a 2005 a instituição especializou-se no atendimento às crianças e adolescentes com idade de 07 a 18 anos, que estavam submetidas a situações de violência: física, psicológica, sexual (abuso, incesto, estupro, exploração) e/ou maus tratos intra e extra-familiar (negligência, rejeição, abandono, discriminação e/ou humilhação), tendo estruturado o Serviço Social, Serviço de Psicologia, Serviço de Nutrição, Serviço de Psicopedagogia e o Serviço de Educação, Arte e Cultura. Em meados de 2006 a Casa Renascer implementou o serviço jurídico-social, fruto da experiência acumulada no atendimento institucional às crianças, adolescentes e familiares, bem como das representações realizadas pelo país, também em parceria com o UNICEF e apoio da Associação Nacional dos Centros de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente – ANCED. 

Desde a sua fundação a Casa Renascer vem mantendo uma atuação política ativa, através das representações nos espaços de controle social, nas três esferas político-administrativa (municipal,estadual e federal).

Dada a experiência acumulada, a Casa Renascer a partir da avaliação da situação da infância e adolescência, e a necessidade de ampliar o atendimento especializado, em março de 2007 assumiu a responsabilidade de atuar enquanto Centro de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA), art. 87, V, do Estatuto da Criança e do Adolescente, associando-se a ANCED, com o intuito de priorizar, embora já o realizasse, o fortalecimento do controle social sobre as políticas públicas de promoção dos direitos de crianças e adolescentes, bem como garantir a defesa jurídico social de casos de violência sexual no âmbito estadual.

No ano de 2009 estreita a parceria com a UNICEF, tornando-se instituição parceira do Selo Unicef no estado do Rio Grande do Norte no fortalecimento de políticas públicas na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, atingindo 156 municípios.

A partir de 2011 ampliou o trabalho nas escolas públicas e comunidades com a Metodologia da Autoproteção, a partir da formação dos professores/educadores e oficinas presenciais com crianças, adolescentes e famílias/cuidadores. Nesse mesmo período, expande a Formação Sóciopolítica em Direitos Humanos para Adolescentes e Jovens, formando por ano aproximadamente 50 multiplicadores dos municípios do Rio Grande do Norte. Para além dessa formação presencial, vem sendo realizadas oficinas com os jovens em municípios polos.

Em 2015 o CEDECA Casa Renascer vem no processo de assessoria, consultoria e formação nas temáticas voltadas para os direitos de crianças e adolescentes (trabalho infantil, violência, infância, família, sexualidade, dentre outras), além de construção de planos municipais.

Nos anos de 2018 e 2019 realizou a avaliação do Plano Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual de Criança e Adolescente em parceria com o CEDECA Rio de Janeiro.

Através da articulação e mobilização comunitárias, dos equipamentos sociais e das famílias, potencializa-se uma rede de solidariedade que promove o desenvolvimento dos aspectos cognitivos comportamentais, educacionais, culturais, participativos, econômicos, dentre outros que compõem a formação do indivíduo e sua forma de ser e estar no mundo.

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