ANCED – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente
A ANCED tem como objetivo articular e fortalecer a atuação local dos CEDECAs filiados e aumentar o impacto das ações destes Centros de Defesa em nível nacional, buscando assegurar a efetivação do princípio constitucional de prioridade absoluta para os direitos infantojuvenis. As atividades da ANCED são pautadas pela Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Convenção Internacional sobre Direitos da Criança e demais instrumentos normativos de direitos humanos em nível nacional e internacional.
Há 20 anos a Anced / Seção DCI Brasil se faz presente em 16 estados e no Distrito Federal no Brasil, a partir da ação desenvolvida pelos 31 Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECAs filiados, que unificam-se pela missão de proteção jurídico-social de direitos humanos de crianças e adolescentes. Afirmamo-nos como sujeitos do Sistema de Garantia de Direitos, em especial dos eixos da Defesa e do Controle Social.
Fórum DCA – Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
É uma articulação da sociedade civil organizada, composta por organizações não governamentais sem fins lucrativos, profissionais da área da infância e adolescência e acadêmicos, constituindo-se como um espaço democrático dedicado à articulação e mobilização em defesa de direitos de crianças e adolescentes. As reuniões do Fórum DCA\RN ocorrem mensalmente, sempre na segunda terça-feiras do mês, a partir das 14h, na sede do CEDECA - Casa Renascer.
ECPAT
A Rede ECPAT Brasil é uma coalizão de organizações da sociedade civil que trabalha para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes, compreendendo as suas quatro dimensões: prostituição, pornografia, tráfico e turismo para fins de exploração sexual.
CONSEC
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC/RN) é um órgão deliberativo, com funções normativas, incumbido de formular as diretrizes da política estadual de atendimento à criança e ao adolescente e de defesa dos seus direitos, fiscalizando a sua execução em todos os níveis, nos termos da Lei Federal N.º 8069/90, de 13 de julho de 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). O Conselho foi instituído pela Lei N.º 6.262, de 11 de fevereiro de 1992. Alguns dos seus dispositivos foram alterados pela Lei n.º 8.137, de 04 de julho de 2002. Sediado na capital do Estado, integra a estrutura da Secretaria de Estado da Mulher, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH) e tem jurisdição em todo o território estadual.
EVSCA
Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Instância nacional representativa da sociedade, dos poderes públicos e das cooperações internacionais, para monitoramento da implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil.
